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O que pensamos . Artigos
Por: Brenda Luiza Sousa Aguiar . 28 de março de 2019

Discussão a respeito da incidência do ITBI sobre o valor do imóvel incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica que exceder o limite do capital social a ser integralizado

Brenda Aguiar O Supremo Tribunal Federal irá julgar, em sede de repercussão geral, o alcance da imunidade do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) nos casos de imóveis integralizados ao capital social da empresa, cujo valor de avaliação ultrapasse o da cota realizada. Como se sabe,…


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O que pensamos . Artigos
Por: Gabriela Zaidan Cunha . 28 de março de 2019

A penhora de títulos de renda fixa e variável – Comunicado 31.506 do Banco Central do Brasil

Gabriela Zaidan Cunha A ocorrência de execuções frustradas ainda é bastante elevada no ordenamento jurídico brasileiro. Tem-se por execuções frustradas, situações em que o credor, a despeito de ter pronunciamento judicial para o recebimento de seu crédito, não consegue alcançar bens do devedor para saldar a dívida. A morosidade da…



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O que pensamos . Artigos . Direito Tributário
Por: Filipe Soares Cândido . 25 de fevereiro de 2019

Não incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCD sobre as doações realizadas por doador não residente no Brasil a donatário residente

Filipe Soares Cândido O legislador constituinte outorgou aos Estados e ao Distrito Federal a competência para a instituição de imposto sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens ou direitos na forma do art. 155, I, da Carta Magna. De acordo com o art. 155, § 1º, III, nas situações…


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O que pensamos . Artigos . Empresas Familiares
Por: Mateus Almeida . 14 de fevereiro de 2019

Importância do planejamento patrimonial e sucessório para empresas familiares

Mateus Simões de Almeida Os desafios enfrentados pelas empresas familiares são diversos e possuem diversas origens, mas normalmente estão relacionados à falta de preparação dos herdeiros dos sócios para lidar com os negócios, estruturas de governança não profissionalizada e falta de alinhamento de expectativas entre sócios, herdeiros e cônjuges. Ao definir uma estrutura…



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O que pensamos . Artigos . Direito Contratual Empresarial . Direito Societário
Por: Gustavo Carvalho . 11 de dezembro de 2018

Cessão de cotas: obrigação de venda conjunta – Drag Along: a importância de se reduzir os riscos de impasses para venda

A conhecida cláusula de Drag Along, muito presente em acordos de acionistas ou contratos de compra e venda de ações/quotas quase sempre indissociável de outra, o Tag Along, é instrumento importantíssimo de proteção do sócio majoritário e, em uma sociedade familiar, tem relevo ainda maior, especialmente em razão dos desalinhos…


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direito imobiliário . O que pensamos . Artigos . Direito Imobiliário
Por: Lidiane Prince . 6 de dezembro de 2018

Aprovado Projeto de Lei que Regulamento Distrato de Contratos de Compra e Venda de Imóveis por Inadimplência do Adquirente

  Foi aprovado no dia 05/12/2018 pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.220-A de 2015, que altera as Leis ns. 4.591/1964 e 6.766/1979, para disciplinar a resolução de contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano. A matéria,…


O que pensamos . Artigos . Direito Tributário
Por: Leonardo Resende . 8 de novembro de 2018

Estratégias tributárias e societárias na otimização da estrutura de capital das empresas

Ao longo do tempo acompanhando vários empreendedores nos mais diversos estágios de desenvolvimento de suas empresas, não é incomum observar o crescimento do negócio de forma desproporcional à sua estrutura jurídica. Por aptidão natural, os empresários brasileiros tendem a focar quase que exclusivamente nos aspectos comerciais de seus negócios, concentrando…



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