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Foto do artigo de Leonardo Resende sobre estratégia empresarial

O que pensamos . Middle Market . Direito Tributário
12 de junho de 2018

Segregação de atividades como estratégia empresarial

Em toda organização o assunto que impera em todas reuniões de gestão e tomada de decisões é a estratégia empresarial.

A estratégia, segundo o renomado acadêmico Henry Mintzberg, trata-se da forma de pensar no futuro, interligada em processos decisórios, com base em procedimentos formalizados como articulador de resultados. Mais que isso, as empresas adotam estratégias para alcançar os objetivos pretendidos, visando direcionar o rumo dos negócios, da estrutura e quanto a sobrevivência ao mercado competitivo.

Com base na estratégia adotada pelas empresas, é propício surgir diversos tipos de planejamentos, sejam eles tributário ou societário visando uma possível economia ou até mesmo aprimorar a governança da empresa, ou ainda, o planejamento sucessório quando a preocupação seja na perenidade dos negócios e a sucessão familiar.

Dentre esses planejamentos, urge a necessidade de segregar as atividades de uma empresa, transformando uma operação em várias unidades de negócios, variando apenas do momento em que sua empresa esteja ou até mesmo da vontade dos sócios em alavancar e rentabilizar seus números. O impacto tributário em um desmembramento da atividade é nítido.

É de conhecimento que alguns tributos compõem diretamente os preços das mercadorias e serviços e com isso, uma redução da carga tributária pode aumentar a rentabilidade do negócio pela diminuição do preço ofertado e o aumento das vendas, ou simplesmente pelo aumento da lucratividade com base na redução dos custos de produção ou na prestação de serviços.

Apesar do planejamento tributário não ser bem visto no Brasil, existe uma grande diferença entre elisão e evasão fiscal. Quando esse planejamento tenha sido mal executado, o fisco irá enxergar a situação sempre da mesma forma, ou seja, o cometimento de infração fiscal com a consequente lavratura do auto de infração.

Mas esse entendimento parece ter começado a mudar. De modo recente, o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu lícita a segregação de atividades com a finalidade de reduzir a carga tributária. No caso, a empresa desmembrou suas atividades em outras empresas, gerando créditos de PIS e COFINS.

De acordo com o Relator do caso, “não configura simulação o desmembramento das atividades por empresa do mesmo grupo econômico objetivando racionalizar as operações e diminuir a carga tributária [1]”.

Em suma, o CARF percebeu que as empresas, apesar de serem do mesmo grupo econômico, possuem vidas próprias, autonomia e existência operacional, e por isso, o planejamento tributário está provido de propósito negocial.

O ponto crucial neste caso foi demonstrar que, apesar de cada atividade de uma empresa ter se tornado unidade de negócio autônoma, ou seja, através da contratação de funcionários, realização de despesas e custos próprios além de receitas específicas para aquela operação, o resultado que se teve na redução da carga tributária foi lícita.

Essa análise detalhada dos elementos jurídicos e fáticos que permitem as empresas em planejar e definir métodos de produção e prestação de serviço é muito específica e carece alto nível de compreensão da legislação tributária para que o planejamento seja proveitoso.

Portanto, caso a estratégia adotada pela empresa tenha a necessidade de se realizar algum tipo de planejamento, importante que este trabalho seja feito com uma consultoria especializada, com foco em resultados e na segurança jurídica empenhada às atividades da empresa.
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[1] (Processo nº 19515.722111/2012-­41, Julgamento realizado em 17/03/2016, Acórdão 3302­003.138).