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O que pensamos . Artigos
Por: Brenda Luiza Sousa Aguiar . 28 de março de 2019

Discussão a respeito da incidência do ITBI sobre o valor do imóvel incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica que exceder o limite do capital social a ser integralizado

Brenda Aguiar O Supremo Tribunal Federal irá julgar, em sede de repercussão geral, o alcance da imunidade do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) nos casos de imóveis integralizados ao capital social da empresa, cujo valor de avaliação ultrapasse o da cota realizada. Como se sabe,…


O que pensamos . Artigos . Direito Tributário
Por: Filipe Soares Cândido . 25 de fevereiro de 2019

Não incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCD sobre as doações realizadas por doador não residente no Brasil a donatário residente

Filipe Soares Cândido O legislador constituinte outorgou aos Estados e ao Distrito Federal a competência para a instituição de imposto sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens ou direitos na forma do art. 155, I, da Carta Magna. De acordo com o art. 155, § 1º, III, nas situações…


O que pensamos . Artigos . Direito Tributário
Por: Leonardo Resende . 8 de novembro de 2018

Estratégias tributárias e societárias na otimização da estrutura de capital das empresas

Ao longo do tempo acompanhando vários empreendedores nos mais diversos estágios de desenvolvimento de suas empresas, não é incomum observar o crescimento do negócio de forma desproporcional à sua estrutura jurídica. Por aptidão natural, os empresários brasileiros tendem a focar quase que exclusivamente nos aspectos comerciais de seus negócios, concentrando…


O que pensamos . Artigos . Direito Tributário
Por: Filipe Soares Cândido . 11 de outubro de 2018

Reflexos da tributação federal sobre os benefícios fiscais de ICMS após a edição da Lei Complementar nº 160/

A Lei Complementar nº 160 publicada em agosto de 2017 tem como principal objetivo acabar, ou pelo menos reduzir, a guerra fiscal de ICMS que se instaurou entre os Estados e o Distrito Federal. Apesar de já estar um ano em vigor, muitas empresas ainda não levaram em consideração seus efeitos…


O que pensamos . Artigos . Middle Market . Direito Tributário
Por: Brenda Luiza Sousa Aguiar . 4 de setembro de 2018

Lei 13.670/18: Da ilegalidade à inovação – Vedação à compensação de débitos por estimativa mensal de IRPJ e CSLL e seus reflexos.

Com a publicação da Lei 13.670/18, o Governo Federal promoveu alterações relevantes na Lei nº 9.430/96, que dispõe sobre restituição e compensação de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Uma das alterações de maior impacto para os contribuintes é a vedação imposta no art. 6º da Lei 13.670/18, quanto…